PODER PÚBLICO E ELEIÇÕES
A área é referência no atendimento a agentes, partidos e administradores públicos na preservação de direitos relacionados à legislação eleitoral, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normas da administração pública.
Soluções:
- Assessoria e emissão de pareceres e consultas em processos licitatórios;
- Acompanhamento e orientação de empresas e de organismos do terceiro setor em ações junto aos órgãos públicos;
- Assessoria em editais e contratos envolvendo PPPs (parcerias público-privadas);
- Acompanhamento e defesa em processos administrativos em geral;
- Acompanhamento e defesa em procedimentos frente a CPIs (comissões parlamentares de inquérito);
- Defesa em processos investigatórios e ações de improbidade administrativa;
- Acompanhamento em sindicâncias e procedimentos criminais prévios envolvendo agentes públicos;
- Defesa em processos criminais envolvendo crimes contra a Administração Pública;
- Análise de legislação e emissão de pareceres quanto à constitucionalidade de leis;
- Consultoria e orientação jurídico-legal em ações eleitorais em geral;
- Assessoramento em eleições;
- Análise e emissão de pareceres eleitorais sobre condutas vedadas e inelegibilidade.