PODER PÚBLICO E ELEIÇÕES

A área é referência no atendimento a agentes, partidos e administradores públicos na preservação de direitos relacionados à legislação eleitoral, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normas da administração pública.

Soluções:

  • Assessoria e emissão de pareceres e consultas em processos licitatórios;
  • Acompanhamento e orientação de empresas e de organismos do terceiro setor em ações junto aos órgãos públicos;
  • Assessoria em editais e contratos envolvendo  PPPs (parcerias público-privadas);
  • Acompanhamento e defesa em processos administrativos em geral;
  • Acompanhamento e defesa em procedimentos frente a CPIs (comissões parlamentares de inquérito);
  • Defesa em processos investigatórios e ações de improbidade administrativa;
  • Acompanhamento em sindicâncias e procedimentos criminais prévios envolvendo agentes públicos;
  • Defesa em processos criminais envolvendo crimes contra a Administração Pública;
  • Análise de legislação e emissão de pareceres quanto à constitucionalidade de leis;
  • Consultoria e orientação jurídico-legal em ações eleitorais em geral;
  • Assessoramento em eleições;
  • Análise e emissão de pareceres eleitorais sobre condutas vedadas e inelegibilidade.
Scroll Up