PODER PÚBLICO E ELEIÇÕES

• Assessoria e emissão de pareceres e consultas em processos licitatórios;
• Acompanhamento e orientação de empresas e de organismos do terceiro setor em ações junto aos órgãos públicos;
• Assessoria em editais e contratos envolvendo parcerias público-privadas – PPP
• Acompanhamento e defesa em processos administrativos em geral;
• Acompanhamento e defesa em procedimentos frente a comissões parlamentares de inquérito (CPI);
• Defesa em processos investigatórios e ações de improbidade administrativa;
• Acompanhamento em sindicâncias e procedimentos criminais prévios envolvendo agentes públicos;
• Defesa em processos criminais envolvendo crimes contra a Administração Pública;
• Análise de legislação e emissão de pareceres quanto à constitucionalidade de leis;
• Consultoria e orientação jurídico-legal em ações eleitorais em geral;
• Assessoramento em eleições;
• Análise e emissão de pareceres eleitorais sobre condutas vedadas e inelegibilidade.

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Prezados clientes, parceiros e amigos, bom dia.

Tomamos conhecimento de que pessoa estranha, autointitulada Margarida Martins (o nome pode mudar), está se passando por secretária do escritório, passando informações acerca de processos e solicitando que entre em contato via WhatsApp (para um número que não faz parte dos nossos contatos oficiais) para uma suposta liberação de valores.

Primeiro é preciso esclarecer que se trata de golpe! Segundo, tal vazamento de informações não é de responsabilidade do Martins Rangel Garcia Sociedade de Advogados, uma vez que, pelo princípio da publicidade, os processos são públicos e qualquer cidadão tem acesso a eles (à exceção daqueles que correm em segredo de justiça).

Por fim, recomendamos não efetuar nenhum pagamento por boleto ou pix sem a confirmação prévia do escritório e, em caso de mensagens suspeitas, não responde-las por WhatsApp, não clicar em nenhum link e procurar fazer contato direto conosco via chamada telefônica, videoconferência ou pessoalmente.

Nossos telefones são (11) 3382-1458, (11) 2548-6689 e o celular corporativo (11) 97673-0725.

Salientamos que trocamos periodicamente as senhas de acesso aos sistemas que contenham dados e informações dos clientes e adotamos medidas internas reiteradamente para evitar vazamentos.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Cordialmente,

Equipe MRG