O escritório MARTINS RANGEL GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS está comprometido com a transparência no tratamento de dados pessoais dos colaboradores, clientes e parceiros, sendo nossa prioridade a garantia a essa proteção.

A presente Política de Privacidade disponibilizada e mantida pelo MARTINS RANGEL GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“MRG”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.030.099/0001-41 e inscrita na OAB/SP sob nº 13.695, com sede à Av. Eng. Luís Carlos Berrini, nº 550 – 4º andar, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04571-000 tem como finalidade informar aos clientes e parceiros sobre o tratamento dos dados pessoais pelo MRG, seu uso e transferência no âmbito das causas em que atua e descreve as condutas e procedimentos adotados para a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação destes dados.

Recomendamos a leitura atenta da presente política.

Disponibilizamos uma plataforma de acesso em nosso website www.mrgadv.com.br de modo que os usuários em geral possam interagir conosco, sendo um “Fale Conosco”, um “Trabalhe Conosco” e uma “Área Restrita” para acesso exclusivo dos clientes pessoa jurídica mediante cadastro prévio pelo representante legal. Após o cadastramento, este passará a ser considerado um “usuário” do sistema na medida em que houver fornecido seus dados pessoais.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Em eventual cadastramento de menores de 18 anos em nosso site, essas informações serão descartadas da base de dados.

Algumas informações são requeridas para acesso a estas áreas do site, pois não é possível o funcionamento correto da plataforma e o devido direcionamento sem o mapeamento necessário fornecidos por estes dados pessoais.

Esta política informa quais dados são coletados e tratados pelo MRG e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais são os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

Conforme a Lei 13.709/2018, o MRG é considerado “Operador” de Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos. Se ainda restar eventuais dúvidas após a leitura desta Política ou precisar se comunicar conosco para assuntos relacionados a Dados Pessoais, você pode nos contatar pelo e-mail secretaria@mrgadv.com.br e se dirigir a Vilma Maria Martins Rangel Garcia, encarregada no tratamento de Dados Pessoais.

Os dados coletados são os seguintes:

– Nome;

– Organização da qual faz parte;

– Cargo na organização;

– Endereço de e-mail;

– Telefone.

1. Definições

Seguem abaixo as definições atribuídas aos termos aplicados a esta Política:

1.1 Controlador: pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

1.2 Operador: pessoa física que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

1.3 Dados Pessoais: toda e qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;

1.4 Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais, tais como clientes, colaboradores, parceiros e contratados;

1.5 Terceiro: refere-se, mas não se limita, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, cujos dados venhamos a ter acesso direta ou indiretamente, no âmbito de nossas atribuições (por exemplo parte oposta nos casos e/ou processos patrocinados pelo escritório), ou que venha a ter acesso, no âmbito da prestação de serviços ao MRG (por exemplo portador/motoboy).

1.6 Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende alcançar com o tratamento dos dados;

1.7 Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo MRG, responsável por garantir o atendimento dos direitos dos titulares e esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais;

2. Aplicações desta Política

Esta Política é aplicável a todos os colaboradores, clientes e parceiros do MRG.

3. MRG enquanto Controlador de Dados

Para a prestação de serviços e suporte advocatícios o MRG coletará e tratará informações dos clientes, nos termos do artigo 7º, incisos I, V, VI e IX da LGPD (Lei nº 13709/2018):

3.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo titular ou seu representante, conforme sejam necessários, para o cumprimento dos serviços contratados, tais como nome, endereço, e-mail, contato telefônico, RG, CPF, CNH, dados bancários e/ou financeiros e/ou patrimoniais;

3.2 Dados obtidos indiretamente, tais como certidões e afins obtidas através de sítios na internet disponibilizados por instituições públicas ou privadas, autarquias, sociedades de economia mista e equivalentes;

3.3 Finalidades: Nos termos do artigo 6º da LGPD (Lei nº 13709/2018), o MRG tratará os dados coletados estritamente com a finalidade de:

3.3.1 Demandar judicialmente em favor do cliente ou atuar em defesa deste; emitir pareceres ou responder a questionamentos pontuais sempre que solicitado, tudo nos limites do contrato de honorários e prestação de serviços;

3.3.2 Manter atualizado o banco de dados referente aos colaboradores e parceiros.

4.MRG enquanto Operador de Dados

Com relação aos dados pessoais de terceiros por nós coletados ou que nos tenham sido disponibilizados, o MRG tratará tais dados na qualidade de Operador.

5.Coleta de dados e consentimento

5.1 Os dados pessoais serão coletados a partir de seu fornecimento pelos titulares e tratados a partir de seu consentimento, sendo este entendido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual clientes, colaboradores e parceiros autorizam o MRG ao tratamento dos referidos dados. Assim, nos termos na LGPD, seus dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

5.2 O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do MRG para com seus clientes, colaboradores e parceiros, seguindo as regulamentações legislativas pertinentes, e poderá ser revogado a qualquer tempo e sem nenhum custo.

5.3 Importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento de dados pode implicar a impossibilidade de execução dos serviços contratados e tais consequências serão informadas oportunamente.

6.Segurança da Informação

6.1 O MRG armazenará as informações coletadas em servidor próprio e/ou na nuvem, constituindo modelo de armazenagem híbrida, com fornecedor de serviço específico para sistema jurídico com cláusulas de obrigações das partes e deveres de confidencialidade.

6.2 O MRG controla o acesso às informações coletadas por seus colaboradores, os quais comprometeram-se formalmente e contratualmente a manter sigilo e seu acesso é orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância com o objetivo específico de preservar a privacidade de seus clientes.

6.3 O MRG empenhará seus melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos clientes e colaboradores. Entretanto, nenhum sistema é 100% seguro e o MRG não pode garantir integralmente que as informações armazenadas estejam a salvo de acessos não autorizados.

7.Compartilhamento e transferência internacional

7.1 Tendo em vista a preservação da privacidade de seus clientes e colaboradores, o MRG não compartilhará os dados pessoais coletados com nenhum terceiro não autorizado, exceto (i) profissionais eventualmente necessários ao deslinde das demandas judiciais quando imprescindível à execução de suas atividades (exemplo: perito, engenheiro, contador); (ii) por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (iii) em casos de movimentação societária (exemplo: fusão, aquisição, incorporação); e (iv) referente aos itens “i” e “ii” sempre quando não violar a confidencialidade entre cliente e advogado, previsto no código de ética da OAB.

7.2 O MRG não compartilha dados, diretamente, com terceiros que estejam localizados ou que possuam instalações em países estrangeiros.

8.Isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança, o MRG não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada nossa conduta culposa ou deliberada. Destacamos que, em caso de incidentes de segurança com potencial para gerar risco aos clientes, colaboradores e parceiros, serão prontamente comunicados sobre o ocorrido tanto os diretamente afetados quanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e efetivaremos as providências necessárias.

9.Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante solicitação: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, equivocados ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de negativa; e (ix) revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, §5º da LGPD.

10.Contato e Encarregado de Dados Pessoais

Eventuais dúvidas, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionada ao tratamento de dados pessoais e aos termos desta Política de Privacidade podem ser encaminhados para o e-mail secretaria@mrgadv.com.br

Caso prefira, poderá contatar diretamente a Encarregada, DPO, Vilma Maria Martins Rangel Garcia, pelo e-mail vilma@mrgadv.com.br

MRG Advogados

Dezembro de 2022