PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A defesa da propriedade intelectual e industrial garante a valorização de novos projetos e protege os direitos dos novos negócios.

Soluções:

  • Registro de marca: o registro da marca ou do produto identifica a empresa e dificulta seu uso indevido por terceiros, minimizando o risco de concorrência desleal;
  • Patentes: qualquer invenção, seja de produto ou processo, pode ser amparado pelo direito a patente. A patente também protege as melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. A patente pode ser de Invenção (PI) ou de Modelo de Utilidade (MU);
  • Desenho Industrial: o registro de Desenho Industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto como por exemplo a nova forma plástica de um relógio, brinquedo, veículo, embalagem ou até o padrão de linhas e cores de uma estampa têxtil;
  • Programas de computador: o desenvolvimento de um programa de computador ou a sua atualização é passível de registro junto ao INPI. O registro garante segurança jurídica ao desenvolvedor ou detentor dos direitos caso haja demanda judicial, pois torna-se possível comprovar a titularidade do programa;
  • Indicação Geográfica: a Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica de um produto ou serviço se deve à sua origem. No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP);
  • Transferência de Tecnologia: os contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia podem ser averbados e/ou registrados no INPI.
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