A REFORMA TRABALHISTA E A REDUÇÃO DE ENCARGOS

São essas verbas:

• Ajuda de custo (sem limites);
• Auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro);
• Diárias para viagem – qualquer valor;
• Prêmios; e
• Abonos.

A novidade é interessante do ponto de vista do empregador, uma vez que não ter natureza salarial significa que essas verbas não se incorporam ao contrato de trabalho e também não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Ajuda de custo é a denominação que se dá àqueles valores eventualmente pagos a fim de reembolsarem o empregado com despesas de deslocamento, participação em eventos profissionais, dentre outros. Destaca-se, ainda, que o pagamento da ajuda de custo é exclusivo para ressarcir o empregado de despesas necessárias à execução do seu trabalho.

Já o auxílio-alimentação, como a própria nomenclatura revela, é um benefício que visa custear as despesas do empregado com sua alimentação.

Consideram-se diárias para viagem, os valores que decorrem do deslocamento do empregado para local distinto daquele em que costuma atuar, de modo a custear gastos atípicos com estadia, transporte, alimentação, etc.

Por sua vez, os prêmios são liberalidades concedidas em forma de bens, serviços ou valores em dinheiro ao empregado – ou a grupo de empregados -, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Por fim, a última verba que deixou de ter natureza salarial é o abono, que representa o valor pago pelo empregador por ato de mera liberalidade, ou seja, que normalmente não está vinculado a uma razão especifica a justificar seu acréscimo.

Importante ressalvar que após o início do vigor da Reforma Trabalhista houve a edição de Medida Provisória nº 808/2017, sendo aplicada durante o período compreendido entre 14/11/2017 a 22/04/2018, quando passou a limitar a ajuda de custo à 50% da remuneração do empregado e excluía o abono. Portanto, durante a vigência da citada MP 808/2017, os valores pagos a título de ajuda de custo (superiores a 50% da remuneração), bem como a título de abono integravam a remuneração do empregado.

Em síntese, pode-se concluir que a redução dos encargos sobre as mencionadas verbas trabalhistas constitui um benefício concedido a ambos os lados, vez que ao deixarem de recolher encargos sobre esses valores, os empregadores se sentem mais propícios a o fazerem, garantindo maior proveito econômico também aos seus funcionários.

Por Juliana Castro.