SETOR CRIMINAL EMPRESARIAL, INVESTIGAÇÃO CORPORATIVA E COMPLIANCE

É de conhecimento geral a importância do criminal compliance na prevenção aos crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro. O trabalho desta área envolverá a análise dos procedimentos e controles da empresa mediante fiscalização dos procedimentos do setor financeiro e/ou contabilidade, sobretudo com vistas à prevenção, detecção e remediação de possíveis condutas penais.

O foco do trabalho é a boa governança corporativa, que inclui uma variedade de serviços, dentre eles:

  • Investigação interna, relacionadas a potenciais práticas lícitas ou irregularidades incorridas pelas empresas e seus integrantes;
  • Identificação de áreas de risco e proteção contra riscos associados a questões ligadas a anticorrupção; 
  • Negociação e redação de cláusulas contratuais em cumprimento a legislação anticorrupção; 
  • criação de canais de denúncia; 
  • acompanhamento de procedimentos de busca e apreensão; 
  • acompanhamento nas delegacias estaduais e federais; 
  • ajuizamento de ações penais privadas; 
  • atuação na assistência de acusação; 
  • defesa criminal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais; 
  • elaboração de pedidos de instauração de inquéritos policiais; 
  • pareceres jurídicos em matéria criminal; 
  • treinamento de empregados acerca da conduta a ser adotada perante autoridades policiais; 
  • concorrência desleal; 
  • crimes ambientais; 
  • crimes contra a propriedade intelectual; 
  • crimes contra saúde pública; 
  • crimes eletrônicos; 
  • crimes contra mercado de capitais; 
  • crimes de corrupção; 
  • crimes falimentares; 
  • crimes nas relações de consumo; 
  • crimes resultantes de acidentes de trabalho e correlatos; 
  • crimes concorrenciais: evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 
  • crimes tributários: fraude em licitações e fraudes no sistema previdenciário social e crimes correlatos; 

O setor trabalha com o desenvolvimento de regras e princípios nas atividades do setor financeiro.

Soluções:

  • Elaboração de análises jurídicas e pareceres sobre estruturação do uso de meios digitais pelo mercado bancário e de operações financeiras, considerando a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), entre outros;
  • Consultoria jurídica sobre questões relacionadas ao uso de blockchain e das criptomoedas;
  • Elaboração e revisão de documentos que apoiem as relações jurídicas entre banco e corretoras e seus clientes, tais como, ficha cadastral, contrato de intermediação, de câmbio, declarações em geral;
  • Consultoria sobre privacidade e proteção de dados e segurança da informação nos termos da legislação vigente, especialmente o GDPR (EU General Data Protection Regulation) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
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