SETOR FINANCEIRO

O setor trabalha com o desenvolvimento de regras e princípios nas atividades do setor financeiro.

Soluções:

  • Elaboração de análises jurídicas e pareceres sobre estruturação do uso de meios digitais pelo mercado bancário e de operações financeiras, considerando a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), entre outros;
  • Consultoria jurídica sobre questões relacionadas ao uso de blockchain e das criptomoedas;
  • Elaboração e revisão de documentos que apoiem as relações jurídicas entre banco e corretoras e seus clientes, tais como, ficha cadastral, contrato de intermediação, de câmbio, declarações em geral;
  • Consultoria sobre privacidade e proteção de dados e segurança da informação nos termos da legislação vigente, especialmente o GDPR (EU General Data Protection Regulation) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
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